A chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil revoluciona nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas
A infraestrutura digital das empresas brasileiras está prestes a dar um salto significativo com a chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil, nova modalidade de certificado digital voltada exclusivamente para pessoas jurídicas.
Essa inovação, aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em 2024, substituirá de forma gradual os atuais e-CNPJs até 2029, promovendo mais segurança, autonomia institucional e conformidade com padrões internacionais.
A mudança, coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), visa modernizar a forma como as empresas se identificam digitalmente e interagem com o Estado e o mercado.
O Selo Eletrônico representa um marco para a certificação digital, pois consolida a identidade da pessoa jurídica de forma desvinculada do CPF de seus representantes legais — um passo importante para a segurança jurídica e para a proteção de dados no ambiente corporativo.
Por que essa transição é importante?
Diferente do e-CNPJ, que exige a vinculação ao CPF de um representante legal, o Selo Eletrônico permite que a manifestação digital ocorra de forma institucional, ou seja, pela própria empresa. Esse modelo elimina interpretações equivocadas sobre a vontade da organização e reduz riscos relacionados ao uso indevido de dados pessoais.
Para Márcio Nunes, diretor da Valid Certificadora – V/Cert e membro do Conselho de Administração da ANCD, essa separação entre pessoa física e jurídica é um avanço esperado e necessário:
“Com o Selo Eletrônico, passamos a adotar um verdadeiro ‘carimbo de autenticidade institucional’. Isso garante que a manifestação parte da empresa como entidade, e não de um indivíduo, promovendo mais segurança e transparência nos processos empresariais”, afirma Nunes.
Além disso, segundo Nunes, o novo modelo evita o uso indevido das informações pessoais dos representantes legais e oferece uma camada adicional de proteção de dados, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a práticas internacionais como o regulamento europeu eIDAS.
Dois modelos disponíveis: SE-S e SE-H
O Selo Eletrônico será emitido em dois formatos:
• SE-S (Software): armazenado digitalmente em dispositivos como computadores e servidores.
• SE-H (Hardware): armazenado em mídias criptográficas como tokens e smartcards.
Ambos os modelos garantem a origem e a integridade dos documentos emitidos pelas empresas, com validade jurídica reconhecida pela legislação brasileira e pelas diretrizes da ICP-Brasil.
Transição gradual até 2029
O cronograma de transição prevê que, até 2029, os mais de 7,3 milhões de e-CNPJs ativos no Brasil sejam substituídos pelo novo Selo Eletrônico. Durante esse período, os certificados atuais continuarão válidos e funcionando normalmente. A oferta dos novos modelos será iniciada apenas quando os sistemas da Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda e outras aplicações públicas e privadas estiverem adaptadas.
“O processo foi estruturado para ocorrer de forma segura e planejada, sem impactos negativos para o setor produtivo”, destacou Vinicius Sousa, vice-presidente executivo da ANCD, em entrevista publicada originalmente no Portal Terra.
Impactos no setor produtivo e nas aplicações fiscais
A mudança afeta diretamente áreas críticas como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) — atualmente, mais de 48 bilhões de documentos por ano são assinados com e-CNPJ. A Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) também tem participado das discussões para garantir que a transição ocorra em sincronia com os ciclos de atualização dos sistemas fiscais.
De acordo com a AFRAC, o novo modelo contribuirá para maior confiabilidade nos processos e melhor rastreabilidade de operações eletrônicas, favorecendo também a fiscalização e o compliance tributário.
Próximos passos e onde se informar
A Valid Certificadora – V/Cert acompanha de perto as decisões regulatórias da ICP-Brasil e está à disposição para orientar seus clientes durante todo o processo de transição. Nossos especialistas estão prontos para esclarecer dúvidas e ajudar sua empresa a se preparar para essa mudança.
Para mais informações oficiais, acesse:
• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): https://www.gov.br/iti/
• Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD): https://ancd.org.br/
Fonte: V/Cert
Sobre a V/Cert
A V/Cert é uma empresa especializada dentro do grupo Valid, dedicada especificamente à área de certificação digital.
A V/Cert faz parte da família Valid que tem mais de 65 anos de história: são mais de seis décadas de constante reinvenção, moldando e recriando soluções que contribuem para tornar o mundo mais dinâmico, interconectado, confiável e seguro.
A V/Cert faz parte da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a emissão e o uso de certificados digitais no Brasil. Isso confere confiabilidade e validade legal aos certificados emitidos pela V/Cert.
Contato: Capital e regiões metropolitanas: 3004-3454 Demais localidades: 0800-725-4565
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas físicas ou jurídicas na internet, que funciona como uma identidade digital que garante a autenticidade dos usuários e a segurança das transações eletrônicas e o Crypto ID tem uma coluna especial só para esse assunto!
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