Edmar Araújo apresentou uma linha do tempo de mudanças e iniciativas para promover uma cidadania digital mais inclusiva e segura
Durante o 6º Encontr[AR], tradicional evento da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), realizado em São Paulo, no último dia 6 de maio, o diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Edmar Araújo, demonstrou, durante sua apresentação, os principais pontos das estratégias de modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Segundo ele, a iniciativa não é recente. “Quando falamos de modernização, parece que começou de seis meses para cá, o que não é verdade. Em 2019, a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil nº 155 autorizava a renovação de certificados digitais por videoconferência”, lembrou.
Araújo apresentou para o público uma linha do tempo das estratégias de modernização, como a proposta do atendimento remoto em razão da pandemia, regulação das modalidades de assinaturas eletrônicas no setor público, emissão primária de certificados digitais de forma não presencial e a criação da Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).
Outro ponto apresentado foi a Estratégia Federal de Governo Digital. Aprovada pelo Decreto nº 12.198/2024, e regulamentada pela Portaria nº 6.618, ela define princípios e objetivos voltados à promoção da cidadania digital. “Uma das iniciativas da portaria é emitir 20% dos certificados digitais de pessoas físicas por meio de canal de atendimento automatizado até 2027. Ou seja, um canal sem intervenção humana, que consideramos ser a Autoridade de Registro Eletrônica”, afirmou.
“A AR Eletrônica não substitui os canais tradicionais da ICP-Brasil e sim complementa o ecossistema, com foco em pessoas físicas, certificados em nuvem e usabilidade digital. Permanecem os atendimentos presenciais e por videoconferência”, explicou.
Outro compromisso da Portaria nº 6.618 é a emissão de, pelo menos, 80% dos certificados digitais para pessoas jurídicas com selo eletrônico até 2027.
A apresentação de Edmar Araújo ressaltou os rigorosos padrões internacionais de criptografia e auditoria seguidos pela ICP-Brasil. Lembrou, ainda, do elevado nível de confiabilidade da assinatura eletrônica qualificada e do princípio da interoperabilidade que permite que diferentes sistemas e serviços, tanto públicos quanto privados, reconheçam e validem certificados digitais de maneira integrada.
Evento
O Encontr[AR] 2025, realizado na terça-feira, 6 de maio, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), na capital paulista, reuniu mais de 300 pessoas para um dia inteiro de palestras, discussões, reflexões e muito networking.
O evento só foi possível graças aos patrocinadores: Online Soluções Digitais, Certifica, Safeweb, AC Consulti, Valid Certificadora, Soluti Digital, Grupo Qualitycert, Moreira Auditores e CertClube.
A AARB também contou com os seguintes apoiadores: ABES, Portal CryptoID, ANCD, ANCert e Insania.
Texto e fotos: Fernando Olivan
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Procure saber sobre o Selo de Ação Ética Na Certificação Digital. Esse Selo identifica as empresas que assumem o compromisso ético na sociedade entre seus pares, clientes e colaboradores.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
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